ANEXO I

REGULAMENTO DA V CORRIDA TIRADENTES

 

Capítulo I – Objetivos e Organização

 

Art. 1 - A V CORRIDA TIRADENTES, será realizada no dia 21 de abril de 2019, no Parque Estadual do Utinga, e terá por escopo homenagear o Patrono das Polícias Militar e Civil do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier (TIRADENTES). O evento promovido pela Polícia Militar do Pará (PMPA)  e Clube dos Oficiais da PMPA, visa incentivar a prática de atividades físicas, a busca da qualidade de vida e interação social pelos policiais militares e sociedade em geral.

 

Art. 2 - O evento será regido pelas regras oficiais de corridas de rua.

 

Art. 3 - Caberá a comissão Organizadora, determinar as regras e posturas para este evento.

 

Capítulo II – Das Provas

Art. 4 - A corrida será disputada nas categorias INDIVIDUAL MASCULINO POLICIAL MILITAR, INDIVIDUAL FEMININO POLICIAL MILITAR, INDIVIDUAL MASCULINO COMUNIDADE, INDIVIDUAL FEMININO COMUNIDADE e PELOTÕES, com percurso de 08 Km (oito quilômetros) e limitada a 1000 (mil) participantes.

 

Art. 5 - A largada e a chegada da prova serão no Parque Estadual do Utinga, com acesso através do IDEFLOR-BIO, obedecendo a seguinte programação:

• 5:30h – Concentração;

• 6:00 – Largada;

• 08:00h – Premiação.

 

Parágrafo Único – A programação do evento poderá sofrer alterações conforme necessidade, por motivos climáticos ou de força maior.

Art. 6 - A prova terá a duração máxima de 1 horas (duas horas). O participante que ultrapassar o referido período, será convidado a se retirar da prova.

 

Art. 7 - Participarão da prova apenas pessoas inscritas em conformidade com o regulamento, não sendo, deste modo, permitido o acesso de indivíduos não inscritos na corrida.

 

Art. 8 - A organização do evento adotará o sistema eletrônico de CHIP para a cronometragem da prova, deste modo, o CHIP e o número para fixação na camisa, serão os comprovantes de que o atleta está inscrito na V CORRIDA TIRADENTES.

 

Art. 9 – A colocação na prova e o tempo líquido de cada participante estarão disponíveis no site http://www.chipbelem.com.br , após o término do evento.

 

Art. 10 - Durante o percurso, haverá 02 pontos de hidratação, no km 3 e km 5. Após a chegada da prova, existirá um local exclusivo aos participantes com fornecimento de água e frutas.

Capítulo III – Das Inscrições

 Art. 11 - As inscrições para a V CORRIDA TIRADENTES estarão disponíveis no período de 25 de fevereiro a 15 de abril de 2019 no sistema online www.centraldacorrida.com.br, ou até o limite de inscritos previstos para a prova, no valor de R$ 50,00 + taxa site.

 

Art. 12 - Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo com a Lei nº10.741, de 2003, têm direito a desconto de 50% no valor da inscrição, que poderá ser realizada somente de forma presencial pelo próprio atleta para assinatura do termo de desconto. Neste caso, para retirada do “kit do atleta” (número de peito/chip de cronometragem), deverá apresentar – obrigatoriamente, o documento original de identidade, sendo vedada a retirada do referido kit por terceiros, em qualquer circunstância. As inscrições presenciais – serão realizadas no escritório da ChipBelém, Av. Engenheiro Fernando Guilhon, 1445A, Entre Apinages e Tupinambas

 

Art. 13 - As inscrições para deficiente visual e cadeirantes será feita de forma presencial onde o mesmo deverá comparecer portando documento original com foto, carteirinha da APPD e cópia de ambos. As inscrições presenciais – serão realizadas no escritório da ChipBelém, Av. Engenheiro Fernando Guilhon, 1445A, Entre Apinages e Tupinambas

 

Art. 14 – A idade mínima para atletas se inscreverem e participarem da V CORRIDA TIRADENTES é de 18 (Dezoito) anos.

 

Art. 15 – No ato da inscrição, ao concordar com o regulamento assinalando a opção apresentada no sistema de inscrição, o participante estará concordando com todos os termos do regulamento, bem como, assumindo total responsabilidade por sua participação no evento de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE, anexo a este regulamento.

 

Art. 16 – A inscrição na V CORRIDA TIRADENTES, é pessoal e intransferível, deste modo, o participante que utilizar o CHIP e o número para fixação na camisa, cadastrado em nome de outra pessoa, será automaticamente desclassificado, não tendo seu resultado homologado caso participe da prova, assim como, a organização do evento não será responsável por qualquer acidente ou dano que o atleta não inscrito venha a sofrer, isentando o atendimento e qualquer responsabilidade da Comissão Organizadora da prova, seus patrocinadores, apoiadores e órgãos públicos envolvidos na prova.

 

Art.17 – Depois de efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração de informações, nem haverá devolução de valores.

 

Art. 18 – A Comissão Organizadora poderá, a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio.

 

Art. 19 – Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Caso haja fraude comprovada, o atleta será desclassificado da prova e responderá pelo crime de falsidade ideológica e/ou documental, sob penalidades previstas em lei (Art. 307 do Código Penal). O aludido dispositivo legal caracteriza como crime o ato de “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. Nesse caso, a falsidade não é documental, material ou mesmo ideológica, trata-se de falsidade pessoal, consistindo em ludibriar outra pessoa acerca da própria identidade ou da identidade de terceiro.

 

Art. 20 – Não haverá reembolso de inscrição

Parágrafo Único – A Comissão Organizadora reserva-se o direito de rejeitar qualquer inscrição da prova.

Capítulo IV – Entrega dos Kits

Art. 21 – A entrega dos kits da V CORRIDA TIRADENTES, acontecerá no Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), situado na Avenida João Paulo II, s/nº, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, Belém/PA, nos seguintes dias e horários:

• 19 ABR 19 (sexta-feira), das 09h às 16h;

• 20 ABR 19 (sábado), das 08h às 13h.

 

Art. 22 - O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela organização perderá o direito ao mesmo. Não serão entregues kits de corrida no dia a corrida, tampouco após o evento.

 

Art. 23 - O Kit somente poderá ser retirado pelo atleta inscrito mediante apresentação do documento de confirmação de inscrição e o respectivo comprovante de pagamento, juntamente com documento de identificação com foto.

 

Art. 24 – A retirada de kits, só poderá ser efetivada por terceiros, mediante apresentação de autorização especifica para este fim, e cópia de documento de identificação do inscrito.

 

Art. 25 – O Kit do atleta será composto de, no mínimo: chip descartável, camiseta, número de peito assim como, medalha de participação, que será entregue na chegada da prova.

 

Art. 26 – No momento da retirada do kit, o responsável deverá conferir os seus dados e o número de peito. Não serão aceitas reclamações cadastrais após a retirada do mesmo.

 

Art. 27 – É obrigatória a utilização da camiseta oficial do evento no momento da premiação. O atleta descumpridor será desclassificado e não poderá o subir no pódio, assim sendo substituído pelo próximo atleta na classificação da categoria.

 

Capítulo V – Especificações técnicas

Art. 28 – A colocação do chip e número de peito é de responsabilidade de cada atleta, que deverá verificar o modo correto de utilizá-lo.

 

I – A utilização do chip e número de peito são obrigatórios. Sem os mesmos, devidamente colocados, o atleta não terá sua participação registrada na corrida, isentando assim a Comissão Organizadora na divulgação dos resultados.

II – O participante fica ciente de que a responsabilidade do correto uso do chip e instalação em seu corpo é de sua exclusiva responsabilidade, bem como a passagem no tapete de captação de dados instalado, pois se tratam de equipamentos eletrônicos, e os mesmos podem sofrer algum tipo de interferência ou perda de informações, ficando isenta a organização do fornecimento dos mesmos.

 

Capítulo VI – Normas e Instruções Gerais

Art. 29 – Os atletas devem estar presentes no local da largada com o mínimo de 30 minutos de antecedência do horário oficial de largada, quando serão dadas as instruções finais.

 

Art. 30 – A cada competidor será fornecido um número que deve ser usado visivelmente no peito, sem rasura ou alterações, durante toda a realização da prova, sendo passíveis de desclassificação os participantes que não cumprirem esta exigência.

 

Art. 31 – A participação do atleta na prova é estritamente individual sendo proibido o auxílio de terceiros, bem como, o uso de qualquer recurso tecnológico sem prévia autorização por escrito da Comissão Organizadora da prova.

 

Art. 32 – O atleta deverá ter ciência do percurso não sendo permitido qualquer meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem. Igualmente, não será permitido o acesso às áreas do evento utilizando-se de caminhos sem serem os sinalizados para tal situação, sendo proibido pular as grades ou cavaletes que delimitam estas áreas para entrar na pista em qualquer momento da prova. O descumprimento destas regras causará na desclassificação do atleta.

 

Art. 33 - Estará passível de desclassificação na prova, o atleta que empurrar outro atleta, de modo a impedir ou atrapalhar sua progressão.

 

Art. 34 - Durante toda a prova, haverá um centro médico de apoio na chegada/largada. O atleta deverá se retirar imediatamente da corrida, caso seja determinado por um membro da equipe médica oficial indicada pela Comissão Organizadora.

 

Art. 35 - O participante assume a responsabilidade por seus dados fornecidos e aceita totalmente o Regulamento da Prova, participando por livre e espontânea vontade, sendo conhecedor de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar da corrida.

 

Art. 36 - Todos os atletas participantes deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização da prova, pois a organização não se responsabilizará pela saúde dos (as) atletas.

 

Art. 37 - O participante é responsável pela decisão de participar da prova, avaliando sua condição física e seu desempenho e julgando por si só se deve ou não continuar ao longo da competição.

 

Art. 38 - Serão colocados à disposição dos participantes sanitários/banheiros químicos apenas na área próxima à linha de largada/chegada da prova.

 

Art. 39 - A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico dos atletas, despesas médicas em casos de internação ou lesões geradas pela prática da corrida. Porém, em cumprimento às normas de corridas, será disponibilizado um serviço de ambulância UTI para atendimento emergencial aos atletas e para a remoção destes ao atendimento hospitalar pública.

 

Art. 40 - O atleta ou seu acompanhante poderá decidir pela remoção ou transferência para hospitais da rede privada de saúde, eximindo a Comissão Organizadora de qualquer responsabilidade ou reembolso pelas despesas decorrentes deste atendimento médico.

 

Art. 41 - A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos atletas, poderá determinar a suspensão da corrida, iniciada ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior. Sendo suspensa a prova, por qualquer um destes motivos, esta será considerada realizada e não haverá designação de nova prova.

 

Parágrafo Único: Os atletas ficam cientes que deverão assumir no ato da inscrição  riscos e danos da eventual suspensão da corrida (iniciada ou não) por questões de segurança pública, não gerando qualquer responsabilidade para a Comissão Organizadora.

 

Art. 42 - A Corrida poderá ser adiada ou cancelada a critério da Comissão Organizadora, sendo comunicando aos inscritos esta decisão pelo do site oficial da corrida e mídias sociais.

I – Na hipótese de adiamento da corrida e a consequente divulgação de nova data não haverá devolução do valor da inscrição.

II – Na hipótese de cancelamento da corrida (sem divulgação de nova data) os inscritos deverão solicitar o reembolso da inscrição.

Art. 43 – Cada participante do evento cede todos os direitos de utilização de sua imagem renunciando ao recebimento de qualquer remuneração/renda que vier a ser auferidos relativos aos direitos de televisão ou qualquer outro tipo de transmissão ou publicação realizada pelos veículos de comunicação deste país para esta e demais provas.

 

Capítulo VII – Premiação

 

Art. 44 - A premiação da V CORRIDA TIRADENTES, será assim distribuída:

• Masculino Policial Militar: 1º, 2º e 3º colocados – Troféu e medalha de participação.

• Feminino Policial Militar: 1º, 2º e 3º colocados – Troféu e medalha de participação.

• Masculino Comunidade: 1º, 2º e 3º colocados - – Troféu e medalha de participação.

• Feminino Comunidade: 1º, 2º e 3º colocados - – Troféu e medalha de participação.

• Pelotão: 1º colocado – receberá um troféu e cada participante receberá uma medalha de participação.

 

Art. 45 – Todos os atletas que cruzarem a linha de chegada de forma legal, que estiverem regularmente inscritos e sem o descumprimento deste regulamento, receberão medalhas de participação.

§ 1° - Para receber a medalha é obrigatório que o atleta esteja portando o número de peito e efetivamente ter participado da prova .

§ 2° - Só será entregue 01 (uma) medalha por atleta devidamente inscrito.

§ 3° - Os(as) Atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio, assim que a cerimônia de premiação for iniciada e a categoria dele for chamada. O(a) Atleta que não comparecer ao pódio, durante a cerimônia de premiação, perderá o direito a troféu e eventuais prêmios.

§ 4° - Todos os classificados terão que apresentar documento de identificação com foto antes de subir ao pódio, para verificação dos dados do atleta.

 

Art. 46 – As 03 (Três) primeiras colocações de cada categoria anteriormente descritas, serão definidas por ordem de chegada “tempo bruto”. As demais colocações serão definidas pela apuração do “tempo líquido”, utilizado por cada competidor para completar o percurso, definido e delimitado pela cronometragem eletrônica ChipBelém.

 

Art. 47 - Os atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio, assim que a cerimônia de premiação for iniciada.

 

Art. 48 - Os resultados oficiais da corrida serão informados através do site oficial do evento www.chipbelem.com.br, ao prazo de até 48 horas após o término da prova.

 

Capítulo VIII – Disposições Gerais

Art. 49 – Os protestos ou reclamações relativas ao resultado final da competição referente aos primeiros colocados ou condução da prova deverão ser feita, por escrito, até trinta minutos após a divulgação oficial à Organização do Evento.

 

Art. 50 – Será disponibilizada uma estrutura composta de banheiros e tendas de apoiadores e patrocinadores para os participantes.

 

Art. 51 – Não haverá reembolso, por parte da Comissão Organizadora, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos participantes no evento, independente de qual for o motivo, nem tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os atletas/ participantes venham a sofrer durante a participação neste evento.

 

Art. 52 – A segurança da prova receberá apoio dos órgãos competentes e haverá sinalização para a orientação dos participantes.

 

Capítulo IX – REGRAS PARA PELOTÕES:

Art. 53 - Pelotões com formação em 04 (quatro) colunas com o mínimo de 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) integrantes, na largada.

 

Art. 54 - Todos Integrantes dos Pelotões deverão usar camisas iguais (de sua Organização Militar ou outra personalizada). Não é obrigatório o uso do uniforme padrão de treinamento físico militar, pode ser outro, desde que torne o Pelotão, uniforme.

 

Art. 55 - Os pelotões não podem obstruir o percurso a fim de evitar ser ultrapassado, ofender ou provocar outro pelotão ou qualquer outra pessoa, muito menos empurrar ou esbarrar qualquer outro atleta durante o trajeto, sob pena de ser desclassificado.  Durante o trajeto os pelotões deverão passar pelo posto de fiscalização, onde devem estar completos, pois somente será validada sua passagem pela fiscalização no posto com todos os seus integrantes, em formação por 03 (três) colunas, inclusive nos pórticos de chegada/largada.

 

Art. 56 - Se por algum motivo algum integrante ficar para trás durante o trajeto, o pelotão deverá aguardar o mesmo para poder entrar no posto de fiscalização, não podendo obstruir os demais pelotões, este deve permanecer ao lado aguardando seu integrante.

 

Art. 57 - Os líderes de equipes devem chegar as 5:30hs no dia do evento para o sorteio de largada.

 

Art. 58 - Cada grupo sairá de 01(um) em 01(um) minuto. Este tempo pode ser reduzido a critério da coordenação da prova.

 

Art. 59- Qualquer pelotão que não cumprir o que está previsto no regulamento, poderá ser desclassificado pela coordenação.

 

Art. 60 - Na chegada o pelotão deve cruzar a linha/tapete (pórtico) em formação por 03 (três) ou por 02 (duas) colunas e ter no mínimo 12 (doze) integrantes.

 

Art. 61 – A inscrição do pelotão será feita individualmente (por atleta), porém o pelotão só poderá participar do evento portando um único chip, sendo vedado o revezamento entre atletas.

Os integrantes do pelotão deveram identificar o nome do Pelotão no campo equipe na ficha de inscrição.

 

Art. 62 - Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do evento. OBS: O líder ao cruzar os “tapetes” (leitores de chips) deve estar avançado (uma posição a frente do pelotão). Ele portará o “chip guia” diferenciado dos demais e por isso deve cruzar os “tapetes” à frente do pelotão. Depois pode integrar normalmente na formação do pelotão.

 

 

Capítulo IX – Disposições Finais

Art. 63 – As dúvidas ou informações técnicas deverão ser enviadas através do e-mail do evento, corridatiradentespmpa@gmail.com, que serão registradas e analisadas, e posteriormente respondidas.

 

Art. 64 – A Comissão Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do evento, alterar ou revogar este regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças pelo site oficial da corrida.

 

Art. 65 – Os casos omissos deste regulamento serão dirimidos pela Comissão Organizadora de forma soberana, não cabendo recurso a estas decisões.

 

Art. 66 – Ao se inscrever nesta prova, o atleta assume automaticamente o conhecimento de todos os termos deste Regulamento, ficando de acordo com todos os itens supracitados e acata todas as decisões da organização, comprometendo-se a não recorrer a nenhum órgão ou Tribunal, no que diz respeito a qualquer punição imputada pelos organizadores do evento.

 

Art. 67 – Só podera montar tendas de assessorias a assessoria com mais de 10 atletas inscritos no evento.

 

Art. 68 – Todos os diretos autorais relativos a este regulamento e à Corrida pertencem à Organização.

Entrega dos Kits

Art. 21 – A entrega dos kits da V CORRIDA TIRADENTES, acontecerá no Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), situado na Avenida João Paulo II, s/nº, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, Belém/PA, nos seguintes dias e horários:

• 19 ABR 19 (sexta-feira), das 09h às 16h;
• 20 ABR 19 (sábado), das 08h às 13h.

 

Art. 22 - O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela organização perderá o direito ao mesmo. Não serão entregues kits de corrida no dia a corrida, tampouco após o evento.

Art. 23 - O Kit somente poderá ser retirado pelo atleta inscrito mediante apresentação do documento de confirmação de inscrição e o respectivo comprovante de pagamento, juntamente com documento de identificação com foto.

Art. 24 – A retirada de kits, só poderá ser efetivada por terceiros, mediante apresentação de autorização especifica para este fim, e cópia de documento de identificação do inscrito.

 

Art. 25 – O Kit do atleta será composto de, no mínimo: chip descartável, camiseta, número de peito assim como, medalha de participação, que será entregue na chegada da prova.

Art. 26 – No momento da retirada do kit, o responsável deverá conferir os seus dados e o número de peito. Não serão aceitas reclamações cadastrais após a retirada do mesmo.

Art. 27 – É obrigatória a utilização da camiseta oficial do evento no momento da premiação. O atleta descumpridor será desclassificado e não poderá o subir no pódio, assim sendo substituído pelo próximo atleta na classificação da categoria.